Aquisição de "Nacionalidade Portuguesa"

Se você reside em Portugal, há mais de 6 anos, legalmente, saiba que, está apto a adquirir a “Nacionalidade Portuguesa”, desde que, obviamente, manifeste de livre vontade, o interesse em obter a naturalização. É necessário dirigir-se a uma Conservatória de Registo civil da sua área de residência, munido dos seguintes documentos: passaportes ou declaração do Sef, que comprovem a situação de legalização no país; equivalencias escolares (dadas por uma escola portuguesa); registo criminal português; registo criminal da Polícia Federal no Brasil;certidão de nascimento (carimbada pelo “Consulado Português no Brasil”). É importante lembrar que este processo não carece de advogado, você deverá ir pessoalmente. Caso tenha filhos, estes também, se encontram abrangidos por este direito. Vale informar que existem outras situações, em que são permitidas, por lei, a aquisição da Nacionalidade Portuguesa. Para saber mais sobre este assunto consulte: www.acidi.gov.pt

Sobre equivalências escolares: Você entrega o seu Histórico escolar do Brasil no Consulado do Brasil ,em Lisboa, para ser “Carimbado”, paga uma taxa e aguarda alguns dias, retornando para buscá-lo. Depois, você terá que se dirigir à escola mais próxima da sua residência em portugal. Onde solicita, gratuitamente, as equivalências escolares. Dentro de alguns dias o documento estará pronto . Vale lembrar que toda vez que você tiver de apresentá-lo faça em fotocópia, pois o original terá de guardá-lo consigo.

Sobre a Certidão de Nascimento: Na impossibilidade de fazê-lo pessoalmente, você deve pedir a um familiar para que solicite no Cartório a sua Certidão de Nascimento. Com Procuração, deve Carimbá-la no Consulado Português, no Brasil.