É possível que um casal imigrante, legalizado, se divorcie em Portugal. Usufruindo dos mesmos direitos, se for o caso, do "Apoio Judiciário", que é prestado pelo Estado Português, aos seus cidadãos. Porém vale a pena salientar que este divórcio não tem valor no Brasil, se não for homologado em nosso país de origem. É um erro pensar que o Consulado do Brasil em Portugal poderá fazer algo nesta matéria, uma vez que limita-se a fornecer informação sobre o assunto. Entretanto, o divórcio aqui realizado tem suas vantagens. Uma vez que são zelados e garantidos todos os direitos dos filhos menores do casal, através da "Regulação do Poder Paternal". Esta estabelece com quem ficam as crianças, o direito às visitas e a fixação de uma pensão de alimentos.
"Homologação"
A homologação é a decisão que torna válida uma sentença estrangeira. A homologação é feita através de requerimento, apresentado pelo advogado, junto do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. O interessado deverá enviar para o Brasil: uma Procuração, em favor do advogado; a Sentença de Divórcio portuguesa e certidão de Casamento brasileira. O custo é de aproximadamente R$ 2000,00, na melhor das hipóteses. Ou seja, de acordo com a Nery Consultoria Jurídica em BH, o que encarece este serviço é a deslocação do advogado até Brasília, pelo que é aconselhável contratar um advogado desta região. Em alguns casos é possível pagar de até 3 vezes.
Opinião de quem passou pelo divórcio
Bem, embora tenha me beneficiado do Apoio Judiciário, pagando um valor muito mais baixo que os de tabela, e de forma parcelada trimestral, aconselho vivamente aos casais que, não se prendam por divergências. Pois, mais cedo ou mais tarde, estas terão mesmo de ser resolvidas. Evitem, assim, pagar duas vezes pelo mesmo divórcio, e talvez esperar anos na Justiça. Pois os Tribunais estão abarrotados de processos iguais ou piores que os seus. Poupe tempo, ou quem sabe evite perder dias de trabalho, opte pelo divórcio no Brasil. Se não puder ir pessoalmente, é para isto que existem as Procurações. Embora pareça estranho, apesar de estar divorciada em Portugal, não pude voltar a casar no país sem a Homologação da sentença no Brasil. Ou seja, na prática o mesmo Estado que me divorciou não faz o meu casamento por me considerar ainda casada. Pode? Mesmo assim sai a lucrar, pois com a Regulação do Poder Paternal consegui que o meu filho viesse para Portugal, vencendo desta forma anos de divergências e jogos de interesse.
Nota: O processo de Homologação demora em média 3 meses, se o marido assinar. Caso recuse, torna o processo moroso e complicado.
Apoio Judiciário
Deverá preencher o requerimento próprio da Segurança Social. Sua situação será analizada, e de acordo com os seus rendimentos é decidido o tipo de apoio. Pode ir da isenção total, ao pagamento abaixo dos valores normais de forma faseada, ou seja: pagará muito menos e parcelado. É nomeado um advogado que cuidará de todo o processo. O Apoio Judiciário tem lugar quando o divórcio é litigioso, ou seja, quando por qualquer motivo, não há acordo entre as partes, como por exemplo em matéria de guarda dos filhos menores. Entretanto é interessante saber que, o "Apoio Judiciário" também se aplica em outras situações, nas quais, você dependa de advogado, mesmo que o processo já esteja em andamento.
"Homologação"
A homologação é a decisão que torna válida uma sentença estrangeira. A homologação é feita através de requerimento, apresentado pelo advogado, junto do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. O interessado deverá enviar para o Brasil: uma Procuração, em favor do advogado; a Sentença de Divórcio portuguesa e certidão de Casamento brasileira. O custo é de aproximadamente R$ 2000,00, na melhor das hipóteses. Ou seja, de acordo com a Nery Consultoria Jurídica em BH, o que encarece este serviço é a deslocação do advogado até Brasília, pelo que é aconselhável contratar um advogado desta região. Em alguns casos é possível pagar de até 3 vezes.
Opinião de quem passou pelo divórcio
Bem, embora tenha me beneficiado do Apoio Judiciário, pagando um valor muito mais baixo que os de tabela, e de forma parcelada trimestral, aconselho vivamente aos casais que, não se prendam por divergências. Pois, mais cedo ou mais tarde, estas terão mesmo de ser resolvidas. Evitem, assim, pagar duas vezes pelo mesmo divórcio, e talvez esperar anos na Justiça. Pois os Tribunais estão abarrotados de processos iguais ou piores que os seus. Poupe tempo, ou quem sabe evite perder dias de trabalho, opte pelo divórcio no Brasil. Se não puder ir pessoalmente, é para isto que existem as Procurações. Embora pareça estranho, apesar de estar divorciada em Portugal, não pude voltar a casar no país sem a Homologação da sentença no Brasil. Ou seja, na prática o mesmo Estado que me divorciou não faz o meu casamento por me considerar ainda casada. Pode? Mesmo assim sai a lucrar, pois com a Regulação do Poder Paternal consegui que o meu filho viesse para Portugal, vencendo desta forma anos de divergências e jogos de interesse.
Nota: O processo de Homologação demora em média 3 meses, se o marido assinar. Caso recuse, torna o processo moroso e complicado.
Apoio Judiciário
Deverá preencher o requerimento próprio da Segurança Social. Sua situação será analizada, e de acordo com os seus rendimentos é decidido o tipo de apoio. Pode ir da isenção total, ao pagamento abaixo dos valores normais de forma faseada, ou seja: pagará muito menos e parcelado. É nomeado um advogado que cuidará de todo o processo. O Apoio Judiciário tem lugar quando o divórcio é litigioso, ou seja, quando por qualquer motivo, não há acordo entre as partes, como por exemplo em matéria de guarda dos filhos menores. Entretanto é interessante saber que, o "Apoio Judiciário" também se aplica em outras situações, nas quais, você dependa de advogado, mesmo que o processo já esteja em andamento.
